Estado da democracia e respeito pelos direitos humanos “não é aceitável”

O ex-presidente de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca considerou à Lusa que “não é aceitável” os estados da democracia e dos direitos humanos em alguns membros da CPLP, passados 30 anos da criação da organização lusófona.

“Sendo uma organização que nos seus estatutos tem como pilar a democracia, respeito pelos direitos humanos, construção do Estado de Direito, o nível a que estamos, pensando nos nove membros, estamos a um nível que não é satisfatório, que não é aceitável”, afirmou à Lusa Jorge Carlos Fonseca, à margem do Fórum de Lisboa, que decorreu na capital portuguesa do início de junho e que acolheu altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e de outros países.

Questionado sobre se a falta de uma universalidade constitucional sobre os direitos humanos nos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) seria o maior falhanço dos 30 anos da organização, o ex-Presidente cabo-verdiano foi taxativo: “sim, diria que sim”.

O Presidente de Cabo Verde entre 2011 e 2021, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD), considerou também que o nível, o grau de ação, de realização dos direitos humanos, de democracia, variam muito dentro de cada um dos países, devido às diferentes histórias e culturas, mas que seria possível “estar muito mais avançados”.

Na opinião de Jorge Carlos Fonseca, que presidiu a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP no biénio 2018-2020, “faltam mecanismos e instrumentos” para que “os valores da liberdade, da democracia, dos Estados de Direito se propaguem pela comunidade”.

Para isso, sublinhou, seria necessário que o secretariado-executivo tivesse “poderes mais abrangentes”,

“Não pode ser apenas o chefe da burocracia da CPLP. Para mim o secretário-executivo é um cargo político, portanto devia estar nas decisões das conferências dos chefes de Estado e do Governo”, considerou, insistindo que deveria ter o “papel de sugerir, de ter alguma iniciativa”.

“Isto seria a grande conquista da CPLP”, disse.

Questionado sobre a principal conquista da organização lusófona nos últimos 30 anos, o ex-Presidente cabo-verdiano não hesitou em apontar o acordo de mobilidade, alcançado durante a presidência cabo-verdiana da organização.

Recordou que o entendimento parecia inicialmente difícil de concretizar, sobretudo devido às especificidades de Portugal enquanto membro da União Europeia, mas que através de negociações entre os Estados-membros, foi possível ultrapassar obstáculos até à assinatura do texto, em 2021, quando a presidência da CPLP transitou para Angola.

No entanto, Jorge Carlos Fonseca explicou que o acordo foi concebido como uma solução de “geometria variável”, permitindo diferentes níveis de adesão pelos Estados-membros.

“Era uma espécie de menu”, disse, detalhando que “Cabo Verde escolheu livre circulação para todos os setores, estudantes, comerciantes, intelectuais, industriais, e para todos os oito países.

“Portanto, falta uma uniformização”, considerou, afirmando que acordo precisaria agora de ser executado, de ser implementado e que “está neste momento um pouco parado”.

A CPLP, que assinala 30 anos em 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, sendo que este último detém a presidência rotativa da organização.