Parlamento das Honduras aprova penas de prisão até 60 anos para feminicídio

O Parlamento de Honduras reformou o Código Penal e aumentou para 60 anos de prisão a pena máxima prevista para o feminicídio, num país que regista a taxa mais elevada deste tipo de crime na América Latina.

A partir de agora, a pena permanecerá entre 25 e 30 anos de prisão, mas “em caso de circunstâncias agravantes”, a “pena poderá oscilar entre 30 e 40 anos”, indicou na segunda-feira, em comunicado, o Parlamento, controlado pela direita no poder.

Nos “casos de violência de género ou de raptos que resultem na morte da vítima”, a pena “poderá atingir até 60 anos de prisão”, acrescentou a mesma fonte.

“O criminoso que comete violência contra uma mulher deve saber claramente que, se lhe tirar a vida, sofrerá todo o rigor da lei (…). Trata-se de um instrumento que permite fazer justiça”, declarou durante a sessão plenária o presidente do Parlamento, Tomás Zambrano, membro da maioria.

A lei prevê também a criação de órgãos judiciais, compostos exclusivamente por mulheres, especializados na prevenção de feminicídios.

No entanto, a diretora do Centro de Direitos das Mulheres, Regina Fonseca, declarou à agência France-Presse (AFP) que “o problema não se resolve agravando as penas”, mas “impedindo que os feminicídios ocorram”.

“Uma lei que agrava as penas de prisão para casos que raramente chegam à justiça não nos serve de nada”, lamentou, acrescentando que 90% dos feminicídios ficam impunes.

As Honduras apresentam a taxa de feminicídios mais elevada dos 17 países da América Latina, com 4,3 casos por 100 mil habitantes, de acordo com um relatório da Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas (CEPAL), publicado no final do ano passado.

O país da América Central registou 262 feminicídios em 2025, indicou o Observatório da Violência da Universidade Nacional Autónoma de Honduras.

Associações feministas afirmam que 116 mulheres foram assassinadas desde o início do ano.