QUARTA FEIRA 27.01.2010

Na assembleia realizada ontem foi aprovado a Proposta de Lei que altera a actual legislação em matéria de condução/conduzir sob efeito de álcool.

A proposta apresentada pelo governo, foi dividido em duas taxas: A primeira taxa definida como "contra ordenação rodoviária muito grave", que terá uma multa entre 25 mil a 250 mil escudos e proibição de conduzir por um período de dois a doze meses, aplicando-se a quem conduzir com uma taxa superior a 0,8 gramas de alcool por litro de sangue.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Brito, assegurou ontem, numa conferência de imprensa após o encontro com, ministro dos negócios estrangeiros da Espanha, que Cabo Verde quer ser um modelo de diálogo entre um país africano e a União Europeia (UE).

O ministro dos negócios estrangeiros da Espanha por seu lado reafirmou que intensificar a cooperação económica com os países africanos será um dos principais objectivos da presidência espanhola da União Europeia. Moratinos elogiou o desempenho de Cabo Verde, que diz estar no rumo certo.

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A proposta da UNTC-CS para o salário mínimo nacional é na ordem dos 16 mil escudos. Esta informação foi avançada ontem pelo secretário-geral desta Central Sindical, no acto de apresentação de um estudo sobre o salário mínimo nacional, tomando como referencia cinquenta porcento do salário médio praticado nas empresas,

 

A Central Sindical admite no entanto, excepções relativamente ao comércio a retalho e ao trabalho doméstico, tendo em conta o baixo salário praticado nestes sectores. "Para o sector doméstico vaõ defender e propor um salário não inferior a 10 mil escudos, para o sector do comércio a retalho vao propor e defender um salário nunca inferior a 12 mil escudos".

 

O horário único na Função Pública, que está a ser aplicado em regime experimental, desde o mês de Agosto do ano passado, poderá ser oficializado ainda neste primeiro trimestre, quando forem criadas todas as condições para a sua fixação, entre as quais, a implementação em todas as repartições para entradas e saídas.

A proposta de revisão do Decreto-Lei que regula o horário da Função Pública deverá ser submetida ao Conselho de Ministro nos primeiros dias do mês de Fevereiro.

O Secretário de Estado da Administração Pública entende que este novo horário é "bom", porque disponibiliza para os cidadãos e para as empresas, 9 horas ininterruptas de funcionamento da administração pública e reduz a carga horária dos funcionários para sete horas e meia de trabalho.

 

O Movimento para a Democracia exige, o diploma que visa alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo seja apresentado ao Parlamento para ser discutido.

 

Esta posição dos deputados do MpD foi revelada ontem, através de várias intervenções e após a apresentação da proposta de lei que concede autorização ao Governo para alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1990, feita pela ministra da Educação Vera Duarte.
No entanto a bancada do MpD manifestou o seu descontentamento pelo facto do Governo estar a pedir autorização para alterar a lei, sem que antes a tenha socializado no Parlamento de forma mais aprofundada.

 

 
O Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género (CCDG) e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, organizam amanha um seminário, cujo tema "Formação Nacional em integração do Género".

Este seminário tem como objectivo promover e reforçar as competências, capacidades individuais e institucionais na integração da dimensão género de acordo com as directrizes do Tratado da CEDEAO

 

O Ministério da Juventude e Desporto vai inaugurar amanha a sede nacional da Agência Nacional do Voluntariado de Cabo Verde.

Segundo informações, a sede é o culminar de um processo de criação da Agência Nacional do Voluntariado, entidade que, para o Governo, se reveste de particular importância por ser um mobilizador de vontades da cidadania no desenvolvimento das suas comunidades.

A cerimónia será presidida pelo Ministro-Adjunto e da Juventude e Desporto Sidónio Monteiro e pela Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde Petra Lantz.

 

Internacional

 

Haitiano resgatado dos escombros 12 dias depois

Não foi o sismo que fez tremer o Haiti e devastou Port au Prince que o apanhou. Foi uma réplica, dois dias depois. Mesmo assim, Rico Dibrivell, 31 anos e uma perna partida, é o sobrevivente resgatado dos escombros que mais tempo resistiu.

Birmânia: Estados Unidos exigem “libertação imediata” de líder da oposição

Os Estados Unidos reiteraram hoje a exigência de libertação imediata da líder da oposição birmanesa e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi.
É a primeira reacção oficial de Washington à sugestão de que a Junta Militar que governa o país concederá em Novembro o fim da detenção domiciliária a que a “Dama de Rangun” está sujeita.

 

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